Comissão de Justiça aprova proposta para estimular vacinação nas escolas

Em 23/04/2024
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A proposta que cria a Campanha Estadual de Vacinação em Escolas Públicas do Estado de Pernambuco foi acatada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça. O objetivo é ampliar o acesso e a adesão aos imunizantes pela população, especialmente crianças e adolescentes. A queda na procura por vacinas tem provocado o retorno de doenças já eliminadas como o sarampo, a poliomielite e a rubéola. É o que alerta a autora, deputada Socorro Pimentel, do União, na justificativa do projeto de lei.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Administração Pública. Todos os estabelecimentos de ensino da rede estadual, e ainda escolas municipais e privadas que desejem aderir à campanha, devem realizar atividades de sensibilização sobre a importância e segurança das vacinas, e articular com as unidades de saúde a reserva das doses necessárias. Também devem recolher as autorizações nos dias de campanha.

Outra proposta aprovada pelo colegiado de Justiça, nesta terça, inclui o nome da ex-deputada federal e jornalista Cristina Tavares no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. A matéria também é de autoria de Socorro Pimentel. A data para registro e entrega da honraria aos familiares de Cristina Tavares e dos demais homenageados deve ser fixada em um projeto de resolução que a própria Comissão de Justiça deve encaminhar para a Mesa Diretora da Assembleia. A providência foi anunciada pelo presidente Antônio Moraes, do PP, acatando sugestão do deputado Sileno Guedes, do PSB.

Em extrapauta, foram aprovadas propostas de reajuste salarial: 5% para os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco e 7% para efetivos e comissionados da Alepe.